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Mudanças de nome e regime de bens poderão ser informadas pelos cartórios automaticamente a outros orgãos
Ao efetuar registro de casamento ou união estável, os cartórios poderão ser autorizados a enviar a outros órgãos públicos – como Receita Federal e secretarias de Segurança Pública – as mudanças de nomes e de regime de bens do novo casal. Projeto do senador Garibaldi…
Fórum Nacional de Integração Jurídica, promovido pela Anoreg/BR e Enfam – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados
Data: 19 e 20 de março/2010 Local: Foz do Iguaçu/PR Hotel: Mabu A Anoreg-BR – Associação dos Notários e Registradores do Brasil e a Enfam – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados resolveram somar esforços para realizar o FORUM NACIONAL DE INTEGRAÇÃO…
Saber Direito mostra as mudanças provocadas pelo Código Civil de 2002
O Direito de Família é uma área dinâmica por sua essência. Passa por modificações desde 1916 porque reflete a sociedade como um todo. A última reforma do Código Civil, legislação que rege o Direito de Família, foi em 2002. E para explicar essas alterações, o…
Noivos poderão usar a internet para dar entrada aos papéis do casamento
A entrada de papéis para casamento civil poderá passar a ser feita por meio da internet, desde que haja, previamente, credenciamento no Poder Judiciário da assinatura eletrônica dos noivos. Medida nesse sentido consta de projeto que poderá ser votado na quarta-feira (3/3) pela Comissão de…