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Equipe de Projetos Sociais do Recivil realiza primeira ação de 2010
Projeto “Registro Civil Quilombola e Indígena é Direitos Humanos” atende cerca de 450 quilombolas no norte do Estado de Minas Gerais.
Emolumentos 2010 – Recivil e SERJUS-ANOREG/MG disponibilizam tabelas com os códigos dos atos
Veja as tabelas de emolumentos para 2010 com os códigos dos atos disponibilizadas pelo Recivil e SERJUS-ANOREG/MG.
Anoreg questiona resolução que trata de atribuições e estruturas de cartórios em Goiás
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) ajuizou a Reclamação (Rcl) 9799 no Supremo Tribunal Federal (STF) contra resolução do Conselho Superior da Magistratura de Goiás que dispôs sobre atribuições e estrutura dos cartórios – ato que serviu de base para a realização…
Concubina não tem direito a indenização por serviços domésticos
Concubina não tem direito a indenização por trabalhos domésticos, após o fim do relacionamento com o cônjuge adúltero de outra. Por decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou indenização para aquela que manteve relacionamento com homem casado, uma vez que…