O Recivil solicita que os cartórios de Registro Civil de Minas Gerais que se sentirem prejudicados com a decisão que enviem ao Sindicato toda a documentação relativa ao tempo de posse no cartório.

Resolução determina a vacância de 7,8 mil postos de tabeliães e exige a realização de seleção pública. Medida enfraquece proposta para efetivar titulares que não prestaram concurso Lúcio Vaz Uma decisão tomada ontem pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou vaga a titularidade de…

EDITAL DE CORREIÇÃO O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, na qualidade de Diretor do Foro da comarca de Belo Horizonte, Desembargador Célio César Paduani, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Provimento nº. 161, de 01/09/2006, e da Portaria…

O Projeto de Lei 6459/09, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), altera o Código de Processo Civil para prever que o testamento poderá ser feito por escritura pública em cartório, quando houver concordância entre os herdeiros e todos forem capazes. Atualmente, o testamento é feito por…