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Exame de DNA no Justiça em Questão
Desde 2007 tramita no Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar nacionalmente o exame de DNA para determinar relações de parentesco entre as pessoas. O exame de DNA é a prova mais confiável para definir a paternidade de uma criança e ainda facilita a…
Artigo – A certidão de nascimento na adoção por casal homossexual – Por Enézio de Deus
A questão da certidão de nascimento sempre é suscitada em face da adoção por casais homossexuais. Com efeito, quanto às mudanças no prenome, no nome e no assento (certidão) de nascimento de criança/adolescente adotada(o) por casal homossexual, muitas polêmicas são levantadas pelos que tentam argumentar…
Portaria nº 1.024/CGJ/2010 – Determina a realização de Correição Geral na comarca de Belo Horizonte
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 1.024/CGJ/2010 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e Diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Desembargador Célio César Paduani, nos termos dos artigos 30, inciso II, e 31 da Lei Complementar nº….
Recivil dá início aos projetos sociais de 2010
A partir da próxima segunda-feira, dia 25 de janeiro, a equipe de Projetos Sociais do Recivil dará sequência às ações voltadas para as comunidades tradicionais, realizadas ao longo do ano de 2009.