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Arpen-SP inicia auxílio ao Cartório de Registro Civil de São Luiz do Paraitinga
O estado do cartório de Registro Civil após a enchente de mais de 15 metros que varreu a cidade Oficina de restauro é montada no Cartório Itinerante que tenta recuperar os livros menos atingidos. Acervo completo foi removido e levado para processo de restauração…
Recivil disponibiliza nova versão do Cartosoft com novos modelos das certidões e os valores das tabelas de emolumentos para 2010
Já está disponível a nova versão do Cartosoft (2.3.49) com os novos modelos de certidões e a nova tabela atualizada com os valores dos emolumentos para 2010. Para baixar a nova versão, clique aqui. Esta atualização é válida somente para quem já possui o Cartosoft…
Mercadante quer autorizar habilitação de casamento pela internet
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) quer alterar o Código Civil para permitir que se apresente por meio eletrônico ao oficial do Registro Civil o requerimento de habilitação para casamento. Hoje, o Código Civil diz que esse requerimento será firmado pelos noivos de próprio punho ou…
Lei 18.685/09 – Torna obrigatória a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública
LEI Nº 18.685, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.Torna obrigatória a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública.O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte…