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Jurisprudência do STJ – Usufruto Vidual – Testamento
USUFRUTO VIDUAL. TESTAMENTO. Trata o caso da incidência do art. 1.611, § 1º, do CC/1916 (usufruto legal) quando a companheira é contemplada em testamento com bens de valor superior ou igual àqueles sobre os quais recairia o usufruto. A finalidade do usufruto vidual do consorte…
Jurisprudência do STJ – Sociedade de fato – Prova – Esforço comum
SOCIEDADE DE FATO. PROVA. ESFORÇO COMUM. A questão cinge-se em definir a qual figura jurídica corresponde o relacionamento havido entre homem e mulher em que o primeiro se encontrava separado de fato da primeira mulher, considerado o período de duração da união de 1961 a…
Jurisprudência do STJ – Regime matrimonial – Sucessão
REGIME MATRIMONIAL. SUCESSÃO. Trata-se de recurso interposto contra acórdão exarado pelo TJ que deferiu pedido de habilitação de viúva como herdeira necessária. A questão resume-se em definir se o cônjuge sobrevivente – que fora casado com o autor da herança sob o regime da separação…
Audiência determina escolha de cartórios vagos no Estado do Maranhão
Os candidatos classificados na modalidade “ingresso”, no concurso para serventuários dos serviços notariais e de registro do Tribunal de Justiça do Maranhão, participaram, nesta segunda-feira, 14, de audiência pública para escolha de 197 cartórios vagos em todo o Estado. Coordenou a audiência a comissão do…