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Projeto acaba com a prescrição de ofício no Direito Patrimonial
O Projeto de Lei 5484/09, do deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), proíbe que os juízes declarem, por iniciativa própria (de ofício), a prescrição de ações relativas ao patrimônio. Segundo o autor, a permissão para o reconhecimento de ofício da prescrição nesses casos contraria uma norma praticamente…
Associações pedem criminalização das fraudes em concursos
O senador Marconi Perillo (PSDB-GO) recebe nesta quarta-feira (16) representantes do Movimento pela Moralização dos Concursos (MMC) e da Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (Andecc). Eles vão pedir ao senador que apresente projetos de lei criminalizandoas fraudes nas seleções e criando uma…
Corregedoria envia à Câmara nota técnica contrária à PEC dos cartórios
O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, enviou, nesta terça-feira (15/12), nota técnica à Câmara dos Deputados, a fim de fornecer aos parlamentares subsídios sobre os efeitos nocivos da Proposta de Emenda Constitucional 471 (PEC 471), assim como às mudanças propostas no texto, que…
Clipping – Cartório autentica falsa certidão de casamento de Lula com Dilma – Correio da Bahia
Uma igreja lotada e a versão instrumental do hino do PT recebem a noiva. Com o semblante repaginado , Dilma está linda. No caminho até o padre, vê Antônio Palocci, José Dirceu, Genoíno e outros tantos companheiros. Lado a lado, o governador Jaques Wagner e…