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Clipping – Artigo – Mudanças necessárias para o processo civil – Jornal Valor Econômico
JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES Quem não atua na área jurídica, talvez não tenha ideia da importância do Código de Processo Civil na dinâmica de cada fato, de cada negócio realizado entre cidadãos, empresas, nas relações familiares e nas relações do cidadão com o Estado, dentre…
Clipping – Recuperação da atividade ajuda caixa estadual – Jornal Valor Econômico
A retomada da economia, sustentada pelo mercado interno, já começou a ajudar as finanças estaduais. No bimestre outubro-novembro, os maiores Estados do país registraram arrecadação expressiva – e recorde em alguns casos. Além do aquecimento da atividade, a mudança na metodologia de arrecadação ajudou o…
Viúva mantém bens reivindicados por enteados ao provar inexistência de esforço comum para fins de partilha
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente o pedido de uma viúva para declarar a existência unicamente de sociedade de fato entre ela e o seu falecido marido, durante o período de 1961 a 1984, e, por consequência, afastar a presunção…
Aprovado projeto que pune cartórios que facilitem tráfico de crianças e adolescentes
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (9) projeto que agrava a pena de quem colabora para o envio ilegal de criança ou adolescente ao exterior, quando o ato é cometido por notários ou oficiais de registro. Pelo Estatuto da Criança…