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Clipping – Participação de notários em tráfico de pessoas – Jornal do Senado
A CCJ aprovou projeto que agrava a pena de quem colabora para o envio ilegal de criança ou adolescente ao exterior, quando o ato é cometido por notários ou oficiais de registro. Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a pena para esse delito varia…
Atualize já seu Cartosoft com a versão contendo os novos modelos de certidões
Já está disponível a versão 2.3.46 do Cartosoft com os novos modelos de certidões, contendo todos os elementos do Provimento nº3 do CNJ. Para baixar a nova versão, clique aqui. O Recivil informa que com esta atualização, o sistema não excluirá os modelos antigos, mas sim…
Projeto Cidadania dos Ciganos e Nômades Urbanos chega a sua 6ª etapa
Juiz de Fora (MG) – Dando continuidade ao projeto “Cidadania dos Ciganos e Nômades Urbanos”, a equipe de Projetos Sociais do Recivil esteve na cidade de Juiz de Fora, onde realizou a 6ª etapa do projeto. Durante os dias 19 a 21 de novembro, mais…
Parecer sobre Proposta de Ação Legislativa pela Mobilização pelo Registro Civil em Minas Gerais
Parecer SOBRE A PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.101/2009 Comissão de Participação Popular Relatório A Proposta de Ação Legislativa nº 1.101/2009, de autoria de Sandra Maria da Silva, da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais – N`Golo – e de Jair Marques da Silva…