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Projeto obriga comunicação de interdição à Justiça Eleitoral
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5850/09, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que altera o Código de Processo Civil (Lei 5869/73) para obrigar o envio da sentença de interdição à Justiça Eleitoral.Atualmente, a legislação determina que a sentença de interdição seja inscrita no…
Secretaria de Desenvolvimento Social designa representantes para o Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL designa, nos termos do Decreto Federal nº 6.289, de 6 de dezembro de 2007 e art. 3º do Decreto nº 45.167, de 8 de setembro de 2009, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Comitê Gestor Estadual…
CGJ-MG comunica vacância de serviços notariais e de registro
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA Processo nº 32.850/07 AVISO Nº 31/CGJ/2009 O Desembargador Célio César Paduani, Corregedor- Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, AVISA a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, §§…
Poços de Caldas recebe projeto destinado ao público cigano
Mais uma vez os ciganos foram o público alvo dos mutirões de cidadania realizados pela equipe de projetos sociais do Recivil, que também contou com a participação do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Poços de Caldas, por meio da Oficiala Radegonda Carpegeani…