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Clipping – Entidade familiar homoafetiva – Jornal Estado de Minas
Existente em vários períodos da história, a homossexualidade sempre acompanhou o progresso e o avanço do homem, contudo, mantendo-se às escuras, irrigada de preconceito e reprovação. O tema por sua natureza é de difícil aceitação, diante dos preceitos éticos e morais que a própria sociedade…
Clipping – Divórcio por arbitragem – Jornal Estado de Minas
Josemar Dantas – Advogado e jornalista josemar.dantas@correioweb.com.br Mais uma forma de assegurar a manifestação de vontade para composição de litígio à margem da intervenção judicial poderá surgir de iniciativa em fase de exame no Congresso. Trata-se de projeto de lei (nº 4.019/2008) subscrito pela deputada…
Projeto corrige na certidão do filho nome de pai ou mãe separados
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5562/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que possibilita ao genitor, separado judicialmente ou divorciado, cujo nome tenha sido alterado, fazer a averbação na certidão de nascimento do filho do nome que passou a usar.Pela Lei 6015/73, qualquer alteração…
Concurso MG – Edital n. 03/2007 – Reunião Pública – Republicado por incorreção
SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS Diretora Executiva: Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá CONCURSO DE REMOÇÃO, DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Republicado por…