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Pagamento eletrônico de guia DARF dispensa autenticação
A autenticação da guia DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é dispensável quando se tratar de documento emitido e pago eletronicamente, via internet. Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção do recurso ordinário da Plasticom –…
Ricardo Dip: os princípios são alicerces do Registro
Depois de proferir uma aula magna no Curso de Introdução ao Direito Registral Imobiliário no último dia 9 de novembro, o desembargador Ricardo Dip nos concedeu a entrevista abaixo reproduzida. Ricardo Dip, nas palavras de seu colega desembargador José Renato Nalini, “conferiu dignidade aos estudos registrais…
Cartórios deficitários poderão ser fechados
Os cartórios de notas e registros podem passar por uma reformulação que há décadas não se via no Poder Judiciário em Pernambuco. A proposta, apresentada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e publicada no Diário Oficial prevê a redução de 43% dos tabelionatos no território pernambucano,…
TV Justiça: programa Fórum discute eficiência e aplicabilidade do registro único
O programa “Fórum”, exibido pela TV Justiça, debate o novo registro de identidade civil (RIC). O diretor do Instituto Nacional de Identificação, Marcos Elias, e o diretor do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (Inti), Renato Martini, explicam como será a nova carteira de identidade…