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Pesquisa revela que trabalho realizado pelo Recivil é aprovado por Oficiais
O Departamento de Comunicação do Recivil aplicou durante todo o ano de 2009 uma pesquisa qualitativa junto a Oficiais e substitutos de todo o Estado de Minas Gerais. A pesquisa foi realizada nos Cursos de Qualificação ocorridos em 10 municípios, de fevereiro a novembro deste…
Cúmplice de adultério não tem o dever de indenizar marido traído
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o cúmplice de adultério, praticado durante o tempo de vigência do casamento, não teve indenizar o marido traído por dano moral. Os ministros da Quarta Turma do STJ entenderam que, em nenhum momento, nem a doutrina abalizada, nem…
Justiça do Ceará mantém alíquota de 5% na cobrança do ISSQN em cartórios
O juiz titular da 1ª Vara da Comarca do Crato, Djalma Sobreira Dantas Júnior, negou a tutela antecipada, requerida pelos representantes de cartórios do Crato, na ação ordinária declaratória impetrada naquele juízo. No processo, eles pleiteiam uma redução na alíquota do Imposto sobre Serviços de…
CGJ-SC elabora CD com legislação para Cartórios Extrajudiciais
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) elaborou um CD para facilitar o acesso dos Cartórios Extrajudiciais a legislação e normas legais. O material será distribuído gratuitamente a todas as unidades do Estado, bem como aos diretores de Foro e chefes de secretaria das Comarcas. Esta edição…