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Jurisprudência do STJ – União Estável – Bem Imóvel – Partilha
In casu, cinge-se a questão em saber se o imóvel adquirido primeiro pelo varão na constância da união estável e depois, ainda dentro do mesmo período de vida em comum, alienado por ele à autora (sua convivente) é bem sujeito à partilha. A Turma entendeu…
Jurisprudência do STJ – Ação Popular – Anulação – Testamento
O recorrente afirma que o testamento é fruto de fraude perpetrada pelos réus e, diante da inexistência de herdeiros legítimos, a valiosa herança (cerca de sessenta imóveis) ter-se-ia por jacente, devolvendo-se o acervo hereditário à respectiva municipalidade. A questão refere-se ao cabimento de ação popular…
TJMS realiza audiência para escolha de unidades extrajudiciais
Será nesta segunda-feira (26), a partir das 9 horas, no auditório do Tribunal Pleno, no Tribunal de Justiça, a audiência pública de escolha das unidades extrajudiciais vagas, pelos candidatos classificados no III Concurso Público de Remoção ao Exercício nas Atividades Notariais e de Registro de…
Grupo Pitágoras divulga ganhadores de desconto nos cursos de pós-graduação
O Grupo Pitágoras foi um dos parceiros do Recivil durante o IV Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais, realizado entre os dias 25 a 27 de setembro, no Hotel Fazenda Tauá. Na ocasião, os congressistas que compareceram ao estande do Pitágoras concorreram a…