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Avós garantem guarda de neto em caráter excepcional
Em casos excepcionais, é possível conceder a guarda de menor fora da situação de adoção ou tutela para atender situações peculiares, como nas que envolvem pedidos feitos por parentes próximos, com a concordância dos pais. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de…
Portaria nº 925/CGJ/09 – Institui o Regulamento da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 925/CGJ/2009 Institui o Regulamento da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV…
Tem início a Campanha Nacional de Comunicação da Anoreg-BR
A campanha nacional de comunicação dos registradores e tabeliães, coordenada pela Anoreg-BR, cujo objetivo é o resgate da imagem da categoria frente aos cidadãos brasileiros já está no ar, em todo o país. Neste final de semana, as primeiras peças da campanha, como anúncios em…
Deputados adiam votação da PEC dos Cartórios
A votação da PEC dos Cartórios no Plenário da Câmara dos Deputados, prevista para esta terça-feira (29/9), foi adiada devido ao baixo quorum. Esta proposta efetiva, sem concurso público, cerca de 5 mil titulares de cartórios. A oposição obstruiu a pauta porque quer antes a votação…