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TJGO autoriza retificação de registro civil de doente mental
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás reformou sentença do juiz Jerônymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, que indeferiu pedido de retificação de registro civil de Nascimento Porto Gaio, portador de enfermidade mental,…
Ministro do STF nega liminar a titular de cartório efetivada sem concurso
O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski negou liminar em mandado de segurança (MS 28281) ajuizado por Rosa Maria Marcon contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que declarou inválido decreto estadual por meio do qual foi efetivada para exercer a função de…
Concurso MG – Ingresso – Edital 02/07 – Prorrogada a data para entrega dos títulos
SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIAESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDESDIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOASDiretora Executiva: Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida SáCONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital n. 02/2007De…
Cresce número de casamentos registrados nos cartórios do país, diz pesquisa
O número de casamentos legais no Brasil cresceu em todas as regiões brasileiras entre os anos de 1998 e 2007, apontam os dados divulgados nesta sexta-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que fazem parte da Síntese de Indicadores Sociais 2009. Em todo…