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Imóvel adquirido com verbas de um único cônjuge também é partilhável
Foi ratificada a decisão de que o imóvel adquirido com verbas de apenas um dos cônjuges na vigência de casamento em regime de comunhão parcial também deve integrar o rol de bens a ser partilhado. A decisão é da 3ª Câmara Cível do TJDFT.De acordo…
Os divórcios no país cresceram, mas também os direitos dos cônjuges
Cresce o número de divórcios no país, mas aumentam também os direitos de cada cônjuge sobre o patrimônio do outro. Para cada quatro casamentos realizados em um ano, é registrada uma dissolução, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – taxa 200% superior…
Herdeiros necessários podem ajuizar ação independente de inventário
Em se tratando de herdeiros necessários (filhos, pais e cônjuge), é dispensável a apresentação de documento expedido pelo juízo do inventário, atestando a condição de herdeiros, para o ajuizamento de ação trabalhista em que se postula direitos decorrentes do contrato de trabalho mantido com o…
IBGE reformula site e oficiais poderão encaminhar dados via web
A partir do mês de outubro deste ano, os oficiais terão uma nova forma de enviar informações ao IBGE. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística está reformulando o site www.registrocivil.ibge.gov.br para receber os dados referentes às serventias de Registro Civil do Estado. De…