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Audiência de conciliação pode deixar de ser necessária em separação judicial
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto de senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que suprime da legislação a necessidade da audiência de ratificação, também denominada de audiência de conciliação, nas separações judiciais. O projeto (PLS 61/08), relatado favoravelmente pelo senador José Maranhão (PMDB-PB),…
Reconhecimento de divórcio realizado no estrangeiro terá prazo menor
O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) a redução de três anos para um ano da data da sentença o prazo para o reconhecimento, no Brasil, de divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros. A redução foi proposta pelo Projeto de…
Edital 01/07 – EJEF comunica prazo para apresentação dos documentos para deferimento de inscrição
CONCURSO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 01/2007 De ordem do Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Presidente da…
IV Congresso Estadual – Assessor de Política de TI do CNJ confirma presença como palestrante
No dia 27 de setembro, o Recivil terá a honra de contar com a presença do consultor jurídico do Assessor de Política de TI do Conselho Nacional de Justiça, Olivio Fernandes Balbino, como palestrante do IV Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais….