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Arpen-Brasil abre inscrições para o XVII Congresso Nacional em Curitiba-PR
Evento debaterá o tema “O Registro Civil de Olho no Futuro” e reunirá importantes nomes ligados ao futuro atividade registral. Clique aqui, conheça Curitiba-PR e garanta já a sua vaga!!! Clique aqui e faça já a sua inscrição A modernidade…
Justiça cancela pensão de beneficiária
A Justiça Federal de Santa Catarina cancelou a pensão especial recebida por uma beneficiária em decorrência da morte de seus pais. Ficou comprovado que, mesmo não casada, a ré vivia em união estável. Segundo o MPF, ela recebia, desde 1989, pensão em decorrência da morte…
Adoção em debate na TV
A palavra adotar vem do latim adoptare, que significa escolher, perfilhar, dar o seu nome a, optar, ajuntar, escolher, desejar. A adoção é regulamentada pelo Código Civil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina claramente que a adoção deve priorizar as…
Parecer p/ o 1º Turno do PL nº 3.151/09 que altera a Lei 15.424/04 – Nova redação
Parecer para o 1º Turno do Projeto de Lei nº 3.151/2009 (Nova redação, nos termos do art. 138, do Regimento Interno) Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Relatório De autoria do Governador do Estado, o projeto de lei em epígrafe dá nova redação ao art….