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Câmara pode votar novas mudanças em regras do divórcio
Após aprovar o fim do prazo para a realização do divórcio, deputados ainda podem analisar outros 30 projetos sobre o tema.A Câmara aprovou neste ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 413/05, que acaba com o prazo exigido para a realização do divórcio. Outros…
TJMG debate alienação parental
No dia 10 de agosto, segunda-feira, às 18h30, será realizado debate sobre alienação parental no auditório do Anexo I do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na rua Góias, 229, Centro, Belo Horizonte. Na ocasião, será exibido o documentário “A morte inventada”, do diretor…
Crianças: autorização de viagens para o exterior deve ser autenticada pessoalmente
Os pais das crianças e adolescentes que vão viajar para o exterior devem ficar mais atentos. É que as regras de viagens internacionais para menores de idade sofreram uma pequena alteração com a edição da Resolução nº 74 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pelo…
Informações sobre as inscrições e lista de espera para o IV Congresso Estadual
As inscrições para o IV Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais se encerraram nesta segunda-feira (27.07), após grande procura de oficiais e funcionários dos cartórios de registro civil de todo o estado. Como forma de abrir possibilidades para as pessoas que não realizaram…