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Decreto 6.932/09 ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil
DECRETO Nº 6.932, DE 11 DE AGOSTO DE 2009.Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a Carta de Serviços ao Cidadão e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,…
Clipping – Certidão de Minas – Jornal Estado de Minas
Certidão de Minas Livros de registros de nascimentos, casamentos e óbitos, dos séculos 18, 19 e início do 20, ganham formato digital e recuperam memória de cidades mineiras da Estrada Real BETO NOVAES/EM/D.A PRESS Dona Maria Laura do Couto Lima Guimarães, de 97 anos,…
Presidente da Arpen-BR, Paulo Risso, convida registradores a estarem presentes no CONARCI 2009
Em entrevista especial, presidente incentiva a participação no encontro que apresentará os resultados positivos de iniciativas pioneiras de registradores civis pelo País Nos dias 7, 8 e 9 de outubro, registradores civis de todo o Brasil estarão com os olhos voltados para a cidade de…
Provimento nº. 190/CGJ/2009 – Regulamenta a conversão da união estável em casamento
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA PROVIMENTO Nº. 190/CGJ/2009 Regulamenta a conversão da união estável em casamento e dá outras providências. O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do…