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Oficina sobre Certificação Digital aponta novos rumos para a atividade extrajudicial
Sucesso da certificação digital foi exposto aos participantes do Congresso Mais de quarenta oficiais participantes do II Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais e do IX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral puderam ouvir o Tabelião Substituto do…
Herdeiro legítimo poderá receber herança do irmão falecido em 1995
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito de U.O .F. figurar, ao lado de dois irmãos, como herdeiro legítimo do irmão falecido F.F., em 1995, solteiro e sem deixar herdeiros necessários (descendentes e ascendentes). Os irmãos questionaram judicialmente a legitimidade de U.O.F. à…
União homoafetiva é matéria de Direito de Família
A advogada Sylvia Mendonça do Amaral é um caso raro de militante de causa alheia. Sylvia, casada e mãe de um filho de 15 anos, é uma ardorosa defensora dos direitos dos homossexuais. E ela não é. Sua última obra a favor da causa foi…
Artigo – Responsabilidade Civil dos Notários e de Registradores e seus critérios de aferição
A Constituição Federal promulgada em 05 de outubro de 1998 trouxe inúmeras novidades para Tabeliães e Oficiais de Registro. Dentre elas, foi definir explicitamente a atividade como uma delegação pública exercida em caráter privado, disseminando por vez, qualquer possibilidade de enquadrar este profissional do direito…