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Congresso do Uruguai aprova união entre casais gays
O Congresso do Uruguai aprovou a união civil entre casais homossexuais na terça-feira (18/12). Pela nova legislação, casais gays e heterossexuais poderão formar uniões civis após viver juntos por cinco anos. Eles terão direitos similares aos garantidos aos casados em quesitos como herança, pensão e…
Registradora Civil de MS inicia campanha inédita de registro em aldeias
Ciente da importância do registro civil para a população indígena e também para o município de Tacuru, a Oficiala Lúcia Silvana Norbutas Michels, do cartório de Registro Civil e Tabelionato, desenvolveu um projeto para registrar os cerca de 3 mil habitantes de duas aldeias da…
Corte Especial homologa parte de sentença da justiça americana sobre separação de bens
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou, parcialmente, sentença estrangeira de divórcio procedente dos Estados Unidos, para excluir a divisão de bens proposta pela Justiça americana, por não ter observado o regime de bens do casamento de C.S.L.W. e J.W., ocorrido no…
Abertos novos Concursos de ingresso e remoção nos Serviços Notariais e de Registro em Minas Gerais
O Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) torna pública a abertura de Concurso Público de Ingresso, de provas e títulos, e de Concurso de Remoção, de títulos, ambos para a Delegação dos Serviços de Tabelionato…