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Concurso MG – Edital 01/05 – Publicados atos de renúncia de delegação, dispensas a pedido e outorga
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM:PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOusando de suas atribuições e tendo em vista renúncia nos termos do artigo 39, inciso IV da Lei Federal n.º 8.935, de 18.11.1994, considera extinta, a partir de 30.07.2007 a…
OAB/MG pede à Secretaria da Fazenda fim dos atrasos para homologação do ITCD
Na tarde desta segunda-feira (26/11), o presidente da OAB/MG, Raimundo Cândido Júnior e o diretor-financeiro da entidade, Luiz Fernando Valladão Nogueira estiveram na sede da Secretaria da Fazenda, quando se reuniram com o secretário Simão Cirineu Dias. Em pauta, os constantes atrasos na homologação do…
Caravana da Assistência Social realiza mais uma etapa de sucesso
A Décima Quarta Etapa da Caravana da Assistência Social foi realizada nos dias 27, 29 e 31 de outubro, nas cidades de Januária, Chapada Gaúcha e Formoso, região norte de Minas Gerais. A ação é uma parceria entre o Recivil e a Sedese (Secretaria de…
Decisão judicial permite a registrador de Contagem a lavratura de atos
O oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito Parque Industrial/Contagem, Dr. Nilo de Carvalho Nogueira Coelho, pleiteou por meio de Mandado de Segurança, o exercício das funções notariais na plenitude, em especial lavrar toda e qualquer escritura declaratória, escritura de reconhecimento de paternidade…