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Jurisprudência do STJ – Abandono moral – Reparação – Danos Morais – Impossibilidade
ABANDONO MORAL. REPARAÇÃO. DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. Trata-se de ação de investigação de paternidade em que o ora recorrente teve o reconhecimento da filiação, mas o Tribunal a quo excluiu os danos morais resultantes do abandono moral e afetivo obtidos no primeiro grau. A Turma entendeu…
PL nº 2.706/08 – Parecer p/ 1º turno – Dispõe sobre a alteração da Lei nº 15.424/04
PARECER PARA O 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 2.706/2008Comissão de Defesa do Consumidor e do ContribuinteRelatórioDe autoria dos Deputados Gilberto Abramo, Sávio Souza Cruz e Adalclever Lopes, o Projeto de Lei nº 2.706/2008 tem por objetivo alterar a Lei nº 15.424, de 30/12/2004,…
Recivil realiza Curso de Qualificação em Caratinga
O Recivil realizou nos dias 4 e 5 de abril o Curso de Qualificação- Módulo Registro Civil na cidade da Caratinga, município de Minas Gerais. O curso, que percorreu 12 regiões do Estado, já beneficiou cerca de 400 Oficiais e substitutos. As aulas ministradas pelo…
TJMG lança projeto Pai Presente
Uma solução para uma luta de vários anos. Assim o juiz da 3ª Vara de Família do Fórum Lafayette, Reinaldo Portanova, definiu o projeto Pai Presente, lançado hoje, 7 de abril, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O objetivo do projeto é realizar…