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Artigo – Namoro ou união estável – Por Maria Luiza Póvoa Cruz
Namoro ou união estável? Autor: Maria Luiza Póvoa Cruz O nosso ordenamento jurídico reconhecia o casamento, como formador da família. Família, era sinônimo de casamento. Os filhos nascidos fora da relação do casamento, eram tidos como ilegítimos. A influência do Direito Canônico, impediu que…
Clipping – Testamento particular deverá ser registrado – Jornal O Tempo
Fonte: Jornal O Tempo – 24/03
Concurso MG – Edital 01/07 – Reunião pública para pontuação dos títulos apresentados
Concurso MG – Edital 01/07 – Reunião pública para pontuação dos títulos apresentados – Retificação dos locais CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital n. 01/2007 RETIFICAÇÃO…
Senado aprova projeto que autoriza enteados a receberem sobrenome do padrasto
O Plenário do Senado aprovou na tarde desta terça-feira (24), por unanimidade e em votação simbólica, projeto (PLC 115/07) do deputado federal Clodovil Hernandes, morto na semana passada, que autoriza os enteados e enteadas a adotarem o nome de família (sobrenome) do padrasto ou da…