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Comunicado sobre encerramento da CRC-MG
Prezado(a) Oficial(a) do Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais, Como todos sabem, com a edição do Provimento nº 149/2023-CNJ, em especial seu artigo 211, § 2º, houve a proibição pelo CNJ, de forma expressa, da manutenção de centrais eletrônicas estaduais, como a nossa…
Arpen-Brasil lança cartilha especial com as normas para Registro Civil de nascimento e alteração de nome de pessoas indígenas
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) lançou, nesta terça-feira, 8 de abril, a cartilha “Registro Civil Indígena: Guia Explicativo sobre as normas de Registro Civil de Nascimento de Pessoas Indígenas”, com o objetivo de informar a população indígena sobre os direitos e…
CNJ entrega primeiros registros de nascimento com nomes indígenas nesta terça-feira
Na sessão plenária desta terça-feira (8/4), o Conselho Nacional de Justiça vai entregar os primeiros registros de nascimento, com a inclusão dos nomes indígenas, para a presidente da Funai, Joênia Wapichana, e o escritor Daniel Munduruku, entre outras lideranças indígenas. A medida, aprovada pelo CNJ…
EJEF publica resultado provisório da segunda etapa do procedimento de heteroidentificação
SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS Diretor Executivo: Iácones Batista Vargas GERÊNCIA DE ESTÁGIO E CONCURSO Gerente: Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS – ENAC Edital n° 01/2025 De ordem do Desembargador Franklin…