Quinta etapa: São José do Jacuri, São Pedro do Suaçui, Paulistas, São João Evangelista, Peçanha, Coroaci, Sabinópolis, Virginópolis, e Divinolândia. Sétima etapa: Ervália, Araponga, Urucânia, Santo Antônio do Grama, Jequeri, Pedra do Anta, São Miguel do Anta, Miradouro e Vieiras

Clique aqui e veja a íntegra do Parecer do ministro Sepúlveda pertence sobre a PEC 471.        

Por: Euclides de Oliveira Antigamente se dizia que “casar é fácil, descasar é que são elas”.  Não é mais assim. Separação, divórcio e inventário tiveram seus procedimentos facilitados desde a edição da lei 11.441/2007. Antes só podiam ser realizados por processo judicial, com todo o…

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4990/09, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que torna mais claras as razões para deserdar por traição e desamparo previstas no Código Civil (Lei 10.406/02). O atual texto da lei prevê as duas possibilidades, mas o deputado acredita que…