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Tribunal de Justiça de Minas Gerais amplia utilização do Sistema CNJ de processo Eletrônico
O Sistema CNJ de Processo Eletrônico – o Projudi – começa a operar, nesta quarta-feira (09.04), em mais três unidades da Justiça mineira: 6ª, 7ª e 9ª Turmas Cíveis Recursais do Grupo Jurisdicional dos Juizados Especiais de Belo Horizonte. O Tribunal de Justiça de Minas…
Tribunal de Justiça da Bahia deve informar sobre vagas nos cartórios extrajudiciais
O Tribunal de Justiça da Bahia tem prazo de 60 dias para informar ao Conselho Nacional de Justiça sobre vacâncias em cargos de titulares de cartórios extrajudiciais desde 1988. O TJ-BA deve informar, ainda, se a partir das eventuais vacâncias houve concurso público para seu…
Artigo – Relação homossexual deve ser analisada em varas de família – Sylvia Maria Mendonça
Além do negócio Relação gay deve ser analisada em varas de família por Sylvia Maria Mendonça do Amaral O Poder Judiciário vem abrindo caminho importante em favor do reconhecimento dos direitos de homossexuais. A cada dia, temos notícias de decisões de grande relevância proferidas em…
STJ mantém pensão por morte a viúva que casou de novo
A presidência do Superior Tribunal de Justiça manteve o pagamento de pensão por morte a viúva que casou de novo. O pedido de suspensão de liminar apresentado pelo governo da Bahia contra acórdão do Tribunal de Justiça do estado foi rejeitado pela Corte. O mérito…