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Recivil realiza a 2ª etapa do projeto voltado para os quilombolas de Minas Gerais
O Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Chapada do Norte, através do Oficial Anísio Reis Lemos Soares, participou da segunda etapa do projeto Registrando Quilombolas e Indígenas em Minas Gerais. O projeto foi realizado no período de 12 a 19 de fevereiro…
Estado do Paraná – Remoção sem concurso público anterior a Lei n. 8.935/94 – Legalidade
CNJ Pedido de Providências n. 200810000032286, decisão monocrática. Andamentos do pedido de providências. Fonte: Serjus e Site do CNJ
STF declara inconstitucionalidade de lei paulista que trata da organização dos cartórios
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (4), a inconstitucionalidade, ex tunc (desde a sua edição), por vício formal, da Lei estadual nº 12.227/06, do estado de São Paulo, que trata da organização básica das serventias notariais e de registro…
Projeto Pai Mineiro é Legal recebe o apoio da região de Januária
A manifestação espontânea do reconhecimento de paternidade, através do projeto Pai Mineiro é Legal, foi o tema das reuniões realizadas pelo Recivil nesta quarta e quinta-feira (25 e 26 de março), na cidade de Januária, no norte do estado. O “Pai Mineiro é Legal”…