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Presidente Lula encaminha projeto de lei para regulamentar Declaração de Nascido Vivo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silvaq encaminhou, nesta terça-feira (24), ao Congresso Nacional, o projeto de lei que regulamenta a Declaração de Nascido Vivo (DNV). OO presidente Luiz Inácio Lula da Silvaq encaminhou, nesta terça-feira (24), ao Congresso Nacional, o projeto de lei que…
RS – Concedida união estável a casal com quase 80 anos
Por maioria, a 8ª Câmara Cível do TJRS reconheceu a união estável para um casal com quase 80 anos de idade. O pedido judicial foi realizado pela mulher, negado em 1º Grau, mas reformado pelo colegiado, por maioria de votos, em sessão realizada no último…
CNJ recomenda proibição de bancas secretas em concursos públicos do Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou aos tribunais do país que as bancas examinadoras de concursos públicos do judiciário não sejam secretas. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (18/03) durante a sessão plenária, na avaliação do Pedido de Providências (PP 200810000017820) do Ministério Público…
STJ inova no exame de diversas situações que envolvem direito de identidade
Um nome é mais que um acessório ou uma simples denominação. É uma característica da pessoa, um direito fundamental e um patrimônio de sua vida. Mas, por diversos motivos, muitos não se sentem confortáveis com o próprio nome ou sobrenome. Outras vezes, a pessoa quer…