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Governo Federal divulga nomes de integrantes do Grupo Interministerial para Notários e Registradores
Portaria n° 0150, de 04 de fevereiro de 2009-02-06 O Ministério de Estado da Justiça, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto Presidencial de 22 de outubro de 2008, Resolve: Art. 1° O Grupo de Trabalho Interministerial sobre os…
Conselheiros recomendam cautela para a desburocratização
O pacote de medidas contra a burocracia que o Governo Federal pode propor ao Congresso Nacional para facillitar a vida do cidadão brasileiro foi considerado um avanço por alguns conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas recomendam que deva ser implementado com cautela. A…
Comunidades quilombolas são atendidas em projeto inédito do Recivil
As dificuldades foram muitas, o cansaço bateu algumas vezes, o grande calor foi incômodo, mas nada disso superou a alegria e a satisfação ao ver tantas pessoas beneficiadas com a documentação civil básica. Desta vez, os beneficiados foram os quilombolas moradores de comunidades localizadas nas…
Tabelas de emolumentos e da taxa de fiscalização judiciária para 2009 com os valores do Recompe-MG
Veja abaixo as tabelas de emolumentos e da taxa de fiscalização judiciária para 2009 com os valores do Recompe-MG. As tabelas foram feitas pelo Recivil para auxiliar o trabalho dos cartórios, mas lembramos que elas não podem ser afixadas nas serventias. TABELA 1 –…