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Começa nesta sexta-feira o III Congresso Estadual dos Registradores Civis de MG
O III Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais realizado pelo Recivil terá início nesta sexta-feira, dia 21 de novembro. Durante três dias, oficiais, substitutos e funcionários dos cartórios de registro civil do estado terão a oportunidade de assistir palestras e discutir relevantes assuntos…
Câmara rejeita novas regras para autenticação de documentos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania rejeitou na quinta-feira (13) o Projeto de Lei 1933/99, do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que exige a inclusão, na autenticação mecânica de documentos por instituição bancária, da data e horário, valor do pagamento e nome do…
Para TJGO, concubinato não gera meação e indenização contra espólio
Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença da juíza Ana Maria de Oliveira, da comarca de Goiandira, que, numa ação de reconhecimento de sociedade de fato, julgou improcedentes pedidos da concubina, Diva Fernandes Vieira,…
Clipping – Rebeldia para ampliar verba – Jornal Estado de Minas
Insatisfeitos com derrotas de candidatos da base do governo e de olho no aumento das emendas orçamentárias para 2009, deputados estaduais derrubam vetos do Executivo Os deputados estaduais deram uma mostra de rebeldia e derrubaram, na noite de terça-feira, com quórum médio de 60 votos,…