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CNJ retoma parcerias locais para emissão de documentos a egressos do sistema prisional
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomou nesta semana a agenda de pactuação de ações para emissão de documentação civil para pessoas egressas e pré-egressas do sistema prisional. O objetivo é estabelecer fluxos permanentes com diferentes atores para a liberação de documentos na porta de…
PL garante direito de registro de dupla maternidade ou paternidade a casais homoafetivos
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5423/2020 garante o direito de registro de dupla maternidade ou paternidade a casais homoafetivos com filhos, independentemente do estado civil. O texto, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), determina a adoção do registro…
Momento de Prosa de hoje aborda a história dos cartórios em BH
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Momento de Prosa que vai ao ar hoje (10/03) vai trazer um pouco da história dos cartórios de Belo Horizonte. Faremos uma visita ao passado para entendermos mais sobre a importância do papel dos oficiais, além de saber como eles ajudaram na trajetória do…
Recivil participa de reunião na Polícia Federal para tratar de assuntos relacionados aos registradores civis
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Nesta quinta-feira (04/03), a diretora do Recivil, Letícia Franco Maculan, e o gerente jurídico Alberto Mendes participaram de uma reunião na sede da Polícia Federal em Minas Gerais para tratarem de alguns temas voltados aos registradores civis das pessoas naturais. Um deles foi com relação…