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Unicef promove ações para diminuir índice de sub-registro civil no Brasil
A cada ano, 500 mil crianças brasileiras nascem e não recebem a certidão antes de completar o primeiro aniversário. Publicado em: 09/03/2006 Com a participação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) lança, na segunda-feira (13), campanha…
Para STJ, penhora não se limita a bens dados como garantia em contrato
Para STJ, penhora não se limita a bens dados como garantia em contrato A penhora não está limitada sobre os bens que constam da garantia contratual. Estes terão apenas a preferência na execução do débito. Com base nesse entendimento, em voto do ministro Aldir Passarinho…
Artigo – Concubinato e união estável, diferenças entre amantes e companheiros
Muitos têm uma noção errônea sobre o que vem a ser o concubinato, o que faz ser muito comum a confusão entre ele e a união estável. A etimologia da palavra concubinato é “comunhão de leito”, vinda do latim, onde cum significa “com” e cubare,…
CGJ – Avisos relativos a extravio de declaração e selos em Santa Catarina
Corregedoria expede Aviso relativo a extravio de Declaração de Nascido Vivo e furto de selos de fiscalização no Estado de Santa Catarina.