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CNJ se opõe à aprovação de emenda constitucional
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, ao final da 63ª Sessão, Nota Técnica, de iniciativa do conselheiro Jorge Maurique (foto), em que firma posição contrária à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 2-B/2003) pelo Congresso Nacional. Os conselheiros do CNJ consideraram…
Juiz reconhece relação concubinária mas nega indenização
Por entender que o concubinato é uma forma de manifestação familiar, o juiz substituto Eduardo Tavares dos Reis, em atuação na Vara de Família de Rio Verde, negou pedido de indenização, por serviços prestados, formulado por C.R.C.O. contra J.L.P. durante o tempo que viveu em…
Estado apóia campanha por adoção legal
O governador Aécio Neves participou ontem, no Palácio dos Despachos, do lançamento da segunda etapa da campanha “Mude um Destino”, promovida pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), entidade que reúne 14 mil juizes em todo o País, e que terá o Governo de Minas…
Divisão judiciária já pode voltar ao Plenário em 1º turno
A proposta de uma nova organização e divisão judiciárias para o Estado está pronta para votação em 1º turno pelo Plenário da ALMG. Ontem, depois de mais uma rodada de negociações, a Comissão de Administração Pública aprovou parecer sobre emendas que tinham sido apresentadas ao…