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Programa propõe criação de número único de identidade civil
Para fomentar as discussões em torno da modernização da área de identificação civil no país e lançar o Programa Nacional de Disseminação da Certificação Digital, acontecerá de 8 a 11 de julho, em Brasília, o Encontro Nacional de Identificação. O evento é promovido pelo Ministério…
Parecer da CGJ-MG pela impossibilidade de implantação de postos de reg. de nasc. em maternidades
Diante do Projeto de Lei 2237/07, do deputado federal Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), que torna obrigatória a instalação de postos de registro civil em hospitais e maternidades, o Recivil realizou uma consulta a Corregedora Geral de Justiça de Minas Gerais para obter esclarecimentos sobre o assunto,…
Clipping – Casamento homossexual – Jornal Estado de Minas
CASAMENTO HOMOSSEXUAL O Parlamento norueguês adotou ontem um projeto de lei que autoriza o casamento entre pessoas do mesmo sexo, permitindo também que adotem filhos. Assim, a Noruega se converteu no sexto país do mundo a conceder o direito de casamento a casais homossexuais….
Artigo – Dois pais e uma mãe. Contrato de união estável entre homossexuais – Por Rafael DÁvila
Por Rafael D`Ávila Barros Pereira 1.Contextualização Preliminarmente, questiona-se: será que a Rede Globo possui um corpo jurídico dedicado à análise de seus programas? A maioria diria que sim, claro; afinal de contas, trata-se da maior rede de televisão do Brasil. Mas quem assistiu o último…