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Aposentadoria do INSS integra partilha de bens se gerada durante o casamento
Verbas recebidas após a separação do casal e referentes a benefício previdenciário da aposentadoria do INSS que foram nascidas e pleiteadas durante o casamento devem ser partilhadas. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito da ex-mulher para…
Artigo – Aposentadoria do notário e registrador à luz da jurisprudência do STF-Por Mariângela Ariosi
Um dos assuntos que mais têm suscitado a atenção da doutrina é a aposentadoria do titular de cartório. A Lei 8935/1994, conhecida como Lei dos Notários Registradores (LNR), regulamenta o artigo 236 da CRFB, estabelecendo a disciplina jurídica dos cartórios. É na LNR que se…
Adoção póstuma é aceita se vontade da mãe era pública
A adoção póstuma é juridicamente possível por não ser vedada na legislação atual. O entendimento é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que acolheu recurso interposto por uma mulher contra o espólio da candidata à sua mãe adotiva. O relator…
Arpen-SP e Recivil reúnem-se para debater expansão do sistema da Intranet
Expansão do sistema de Intranet foi debatida entre Recivil e Arpen-SP Nesta segunda-feira (16.06), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) recebeu a visita do presidente do Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais…