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AÇÃO DECLARATÓRIA – UNIÃO ESTÁVEL – REQUISITOS – CONVIVÊNCIA – PERÍODO – RECONHECIMENTO PARCIAL
AÇÃO DECLARATÓRIA – UNIÃO ESTÁVEL – REQUISITOS – CONVIVÊNCIA – PERÍODO – RECONHECIMENTO PARCIAL – ESPÓLIO – MEAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – ESFORÇO COMUM – NÃO-OCORRÊNCIA – CUMULAÇÃO DE PEDIDOS – INDENIZAÇÃO – SERVIÇO DOMÉSTICO – INADMISSIBILIDADE – HABITAÇÃO – DIREITO REAL – PETIÇÃO INICIAL –…
Concurso MG – EJEF publica retificação do Edital 02/07 – Ingresso
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2007Considerando a verificação de incorreção na publicação de 19/12/2007, referente ao Edital em epígrafe: 1 – Fica excluída a seguinte…
Concurso MG – EJEF publica retificação do Edital 03/07 – Remoção
CONCURSO DE REMOÇÃO, DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 03/2007 Considerando a verificação de incorreção na publicação de 19/12/2007, referente ao Edital em epígrafe, publica-se a seguinte retificação: – Anexo I: Onde…
Projeto prevê pagamento de pensão durante a gravidez
Será votado hoje (25) na Câmara dos Deputados o projeto de lei (nº 7.376/06) que possibilita que as mulheres grávidas possam exigir do pai da criança ajuda financeira ainda durante o período de gestação – desde o momento da concepção até o parto – e…