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Jurisprudência- Ação de reintegração de posse-Companheira-Falecimento do convivente que era herdeiro
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMPANHEIRA – FALECIMENTO DO CONVIVENTE QUE ERA HERDEIRO DE 1/11 DE 50% DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE – POSSE JUSTA E PACÍFICA DO IMÓVEL – ESBULHO NÃO CARACTERIZADO – Conforme preceituado pelo art. 7º da Lei 9.278/96, no caso…
Comunicado sobre extravio de selos de autenticidade – Comarca de Aracaju/SE
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINF Por determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador José Francisco Bueno, nos autos do Processo nº 34.502/2008, publica-se o Ato nº002/2008, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe,…
Autorizado convênio para registro de nascimentos em hospital do Rio Grande do Sul
O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado aprovou a instalação de um posto do Registro Civil das Pessoas Naturais no Hospital Dr. Bartholomeu Tacchini, em Bento Gonçalves. A medida será viabilizada com a assinatura de convênio entre o Oficial registrador local, Gerson…