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Artigo – Das Obrigações dos Cartórios Extrajudiciais Frente à Seguridade Social: Algumas Novidades
Por Adriano Erbolato Melo Três as relações jurídicas a vincular o titular da serventia extrajudicial à Seguridade Social: duas por relação de custeio e outra de seguridade propriamente dita. Na primeira, o responsável ou delegado do serviço extrajudicial é sujeito passivo da relação de custeio…
Subcomissão vai analisar adoção de registro civil único
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado instala hoje a Subcomissão Especial do Registro de Identidade Civil. Em seguida, será eleito o presidente do grupo. A reunião está marcada para as 13h30, no plenário 6.No ano passado, a Comissão de Segurança Pública…
Clipping – Presidente sanciona lei que agiliza processos criminais – Jornal Estado de Minas
Em 60 dias, os processos criminais brasileiros seguirão novo ritual. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na tarde de ontem, projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional, no mês passado, que alteram várias regras do Código de Processo Penal (CPP), datado de…
Subcomissão vai analisar adoção de registro civil único
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado instala nesta quarta-feira (11) a Subcomissão Especial do Registro de Identidade Civil. Em seguida será eleito o presidente do grupo. A reunião está marcada para as 13h30, no plenário 6.No ano passado, a Comissão de…