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Arpen-Brasil define cronograma para eleição da Diretoria para o biênio 2008/2010
A Associação Nacional dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) decidiu em reunião extraordinária de sua Diretoria realizada na tarde desta quinta-feira (26.06), no escritório da entidade na cidade de São Paulo, ratificar a decisão tomada pelo presidente da entidade em cancelar a Assembléia Geral…
Presidente da Arpen Brasil visita Recivil e fala sobre cancelamento de Eleição
Belo Horizonte (MG) – O atual presidente da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho, compareceu ao Recivil-MG na tarde de hoje (27.06) para prestar esclarecimentos sobre o cancelamento da eleição para a presidência da entidade inicialmente agendada para esta data. Representantes de vários estados…
CNJ recomenda eleição direta para juiz de paz em todo o País
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou Recomendação aos tribunais de justiça dos estados para que promovam a regulamentação da função de juiz de paz, que deve ser escolhido por eleições diretas. Os tribunais têm prazo de um ano para encaminhar projeto de lei às…
TJMT – Câmara defere pedido para alteração de nome e sexo em registro civil
A Segunda Câmara Cível do TJMT acolheu ontem (25) recurso pleiteando o direito de retificação de nome e sexo no registro civil. Provido por maioria de votos, o julgamento firmou entendimento que, ao comprovar a alteração do sexo via ato cirúrgico irreversível, impor a manutenção…