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Reunião para deferimento das chapas à presidência da Arpen Brasil
O presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), José Emygdio de Carvalho Filho, designou nova reunião a ser realizada na próxima quarta-feira, (23/07), às 10 h, com a diretoria da Arpen-Brasil e a Assessoria Jurídica para análise de documentação das duas chapas…
ITCD – Síntese das modificações da Lei n. 17.272/07 de acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda
A Lei nº 17.272, de 28 de dezembro de 2007, que modificou a Lei nº 14.941, de 2003, teve por escopo promover as seguintes alterações na tributação do ITCD: A) COM EFICÁCIA IMEDIATA: (para fatos geradores ocorridos a partir de 29/12/2007) 1) ajusta os procedimentos…
Concurso MG – Remoção – Edital 03/2007 – EJEF publica relação dos candidatos com inscrição regular
ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS Diretora Executiva, em exercício: Daniele Marques de Oliveira CONCURSO DE REMOÇÃO, DE TíTULOS, PARA A DELEGAçãO DOS SERVIçOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 03/2007 …
Assembléia aprova projetos da organização judiciária e LDO
Na Reunião Extraordinária de Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, da manhã desta quinta-feira (17/7/08), os deputados aprovaram em 2º turno o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/07, do Tribunal de Justiça, que atualiza a organização e divisão judiciárias do Estado. Com o Plenário…