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STF decidirá se é legal prova para remoção em cartórios
O debate sobre a legalidade da aplicação de provas para os candidatos ao concurso de remoção de cartórios do estado de São Paulo terá de esperar decisão do Supremo Tribunal Federal. É que a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, acolheu parecer…
IBDFam divulga programação do II Congresso Internacional – Afetos e Estruturas Familiares
IBDFam divulga programação do II Congresso Internacional – Afetos e Estruturas Familiares Guarda compartilhada e adoção são temas de eventoO IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família) promove, de 15 a 18 de outubro, em Cuiabá (MT), o II Congresso Internacional de Direito de Família….
Projeto de Zambiasi põe fim a audiência de conciliação nos casos de divórcio
Os juízes serão dispensados da obrigação de convocar casais que entram com pedido de divórcio para tentar uma conciliação e informá-los sobre os efeitos jurídicos da separação. O fim da exigência consta de projeto do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), em tramitação na Comissão de Constituição,…
Receita estuda pôr fim à declaração de isento
A declaração de isento do Imposto de Renda (IR) pode estar com os dias contados.A Receita Federal estuda acabar com a obrigatoriedade de prestação de contas, que todo ano, a partir de setembro, mobiliza milhões de brasileiros, sobretudo os de baixa renda, dispensados de declarar….