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Remoção. Serventias Notariais
Em ação de mandado de segurança coletivo, o Sindicato dos Notários e Registradores estadual insurgiu-se contra ato do presidente do TJ, que promoveu edital de concurso público de provas e títulos para preenchimento de serventias notariais pelo critério de ingresso e remoção de serventuários que…
Herança. Espólio. Penhora. Dívidas. Testamento. Cláusula. Impenhorabilidade
É cabível a penhora em execução contra o espólio, por dívidas deixadas pelo autor da herança, independentemente de testamento com cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade dos bens deixados. REsp 998.031-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 11/12/2007. Fonte: Informativo de Jurisprudência do…
Câmara Legislativa do DF promulga lei que determina doação de uma planta por nascimento
O Distrito Federal pode ficar mais arborizado nos próximos anos. A Câmara Legislativa do DF aprovou no último dia 5 a Lei n.º 4.102, que cria o programa Plantando Vidas. A norma determina que uma muda de árvore frutífera ou ornamental deve ser doada ainda…
Equipe de projetos sociais do Recivil discute a realização do Projeto Balcão de Direitos
Parceiros do Projeto Balcão de Direitos acompanharam as explicações do defensor público, Varlen Vidal. Nesta quarta-feira (12.03), a coordenadora de Planejamento Estratégico e Programas Sociais do Recivil, Maria Cecília Duarte, e a assessora administrativa, Cláudia Oliveira, estiveram na sede da Defensoria Pública do…