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Nula efetivação de Tabelião, sem concurso, após morte de titular
A 3ª Câmara Cível do TJRS confirmou a desconstituição de ato administrativo que efetivou Tabelião após o falecimento de seu pai, sendo declarada a vacância do cargo. Em decisão majoritária, entendeu que o tabelião substituto não poderia ser investido no cargo, pois a morte do…
Divórcios e inventários somam quase 100 mil nos cartórios paulistas em 1 ano
Exatamente um ano após a entrada em vigor da Lei 11.441, de 5 de janeiro de 2007, que permitiu a realização de separações, divórcios, inventários e reconciliações em cartórios de todo o Brasil, os tabelionatos de notas do Estado de São Paulo atingiram a marca…
Maranhão deve realizar concurso para titulares de cartórios em 120 dias
O Tribunal de Justiça do Maranhão deve realizar concurso para titulares de cartórios em até 120 dias. A decisão do Plenário do CNJ nesta terça-feira (26/02) responde ao Pedido de Providências 2007.10.00.000875-9, que denuncia a falta de titulares concursados, conforme estabelece a Constituição. O relator…
Paulo Risso se reune com presidente da Câmara dos Deputados
No dia 21 de fevereiro, o presidente do Recivil, Paulo Risso, esteve em Brasília e foi recebido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, juntamente com o deputado federal, Miguel Martini. Paulo Risso ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Arlingo Chinaglia,…