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Casal não cadastrado como pretendente à adoção consegue ficar com bebês
A 3º Câmara Cível do TJ-MT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), por unanimidade, deu provimento ao recurso interposto por um casal e determinou que dois bebês gêmeos, um menino e uma menina, sejam devolvidos à residência do casal até que seja julgado o recurso…
Paraíba conclui informatização de cartórios no estado
Uma parceria entre a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba e da Anoreg-PB (Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba) permitiu a conclusão da informatização de todos o cartórios de registro civil do estado. A parceria viabilizou o financiamento de mais 41…
DOU – Instrução Normativa da RF dispõe sobre procurações emitidas por meio de Certificado Digital
Instrução Normativa RFB nº 823, de 13 de fevereiro de 2008 DOU de 21.2.2008 Dispõe sobre procuração que outorga poderes a terceiro para que este, em nome do outorgante, utilize, mediante certificado digital, os serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da…
Juíz espanhol é suspenso por negar adoção a casal homossexual
Um juiz da Região de Murcia, sul da Espanha, foi suspenso do Conselho Geral do Poder Judicial (CGPJ) por não ter concedido a um casal de lésbicas o direito a uma delas de adotar legalmente a filha biológica da parceira, informou hoje a imprensa do…