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Corregedoria expede edital para Correição Ordinária Geral em Belo Horizonte
EDITAL DE CORREIÇÃOO Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, na qualidade de Diretor do Foro da comarca de Belo Horizonte, Desembargador Roney Oliveira, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Provimento nº 147, de 09/01/2006, e da Portaria nº 026,…
Suspenso dispositivo de lei de Minas Gerais sobre concurso para cartórios
O plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu liminarmente dispositivos da Lei 12.919/98, de Minas Gerais, que estabelecem títulos a serem considerados em concurso para cartórios no Estado.
Suspenso dispositivo de lei de Minas Gerais sobre concurso para cartórios
O plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu liminarmente dispositivos da Lei 12.919/98, de Minas Gerais, que estabelecem títulos a serem considerados em concurso para cartórios no Estado. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3580, proposta pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando…
Acordo bilateral Brasil – Bolívia
Brasil aprova acordo com a Bolívia e documento de identidade boliviano pode ser aceito para a realização de atos notariais.