Siga nossas redes sociais
Clipping – Educação adota nome social – Jornal Estado de Minas
TRANSEXUAIS Educação adota nome social Alunos poderão escolher como serão chamados nos documentos escolares Glória Tupinambás Mais respeito às diferenças e reconhecimento dos direitos civis. Os travestis e transexuais de Belo Horizonte agora podem incluir o nome social nos registros escolares de qualquer instituição da…
É possível alterar regime de casamento realizado sob as regras do Código Civil de 1916
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a possibilidade de ser alterado o regime de casamento celebrado sob as regras do antigo Código Civil (CC) de 1916 na vigência do novo, de 2002. Caberá à primeira instância verificar se…
CCJ rejeita limite de tempo para atendimento em cartório
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou na quarta-feira (15) o Projeto de Lei 3162/04, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que obriga os cartórios a atender em 15 minutos o usuário de serviços notariais e de registro.O relator, deputado Leo Alcântara…
Ação da PGR sobre união estável entre homossexuais é reautuada como ADI
Depois de pedir, no último dia 8, que a Procuradoria Geral da República delimitasse os argumentos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 178, sobre o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),…