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Retificação de Registro Civil – Alteração da data de nascimento
Seguindo voto do desembargador Gilberto Marques Filho, por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás cassou sentença da Justiça de Rialma e determinou que seja dada oportunidade ao apelante Pedro Antônio Ferreira de produzir as provas por ele requeridas para…
Projeto consolida leis sobre direito de família e condomínios
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4343/08, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que consolida no Código Civil e no Código de Processo Civil (CPC) legislações cíveis sobre direito de família e condomínios. O parlamentar é relator do Grupo de Trabalho de Consolidação das…
Aviso nº 35/CGJ/2008 – CGJ-MG comunica vacância de serviços notariais e registrais
AVISO Nº 35/CGJ/2008 O Desembargador Célio César Paduani, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º da Resolução nº 462, de 2005, da Corte Superior…
Clipping – Mutirão garante documentos para pessoas carentes no norte de Minas – Jornal Hoje em Dia
Fonte: Jornal Hoje em Dia – 04.08.07